Descrição

O Decano é o órgão singular de gestão e de representação externa da Faculdade de Ciências Agrárias. O Decano dirige, coordena, superintende e fiscaliza todas as actividades da Faculdade, cabendo-lhe designadamente:

Velar pela observância da lei e dos regulamentos;

Responder perante o Reitor(a) pelo funcionamento da Faculdade;

Elaborar e submeta ao Reitor(a), o projecto de orçamento anual e do plano de desenvolvimento da Faculdade, após aprovação pela Assembleia;

Propor ao Reitor(a), os responsáveis para o exercício de cargos de chefia, nos temos da lei;

Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal docente e o pessoal técnico-administrativo, bem como sobre os discentes da Faculdade, nos termos da legislação aplicável;

Submeter à apreciação e pronunciamento do Conselho de Direcção, o projecto de estatuto, o plano de desenvolvimento e os relatórios de actividades e contas da Faculdade;

Submeter para aprovação da Assembleia, o projecto de estatuto, o plano de desenvolvimento e os relatórios de actividades e contas da Faculdade;

Submeter à aprovação da Assembleia, os projectos de regulamentos da Faculdade;

Presidir o Conselho de Direcção da Faculdade;

Superintender a gestão académica, administrativa e financeira, sem prejuízo da capacidade de delegação, nos termos da lei;

Encomendar a avaliação da Faculdade e prever acções de aproveitamento dos resultados;

Velar pela formação e desenvolvimento profissional do corpo docente e do pessoal técnico e administrativo;

Realizar as demais acções que, par lei ou pelo estatuto, não sejam deferidas aos outros órgãos da Faculdade e as que lhe forem superiormente acometidas