Descrição

À este órgão compete:

Elaborar o respectivo regimento interno;

Estabelecer as linhas gerais de organização e orientação da Faculdade no plano científico e acompanhar o desenvolvimento da actividade científica;

Apreciar o relatório das actividades científicas do ano transacto;

Deliberar sobre a organização e conteúdo dos planos curriculares e de estudo;

Aprovar em primeira instância e propor o plano de formação pós-graduada e os projectos a eles inerentes;

Aprovar os projectos de investigação científica;

Propor a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos, graus e disciplinas;

Emitir parecer sobre as actividades de carácter científico enquadradas nos programas de extensão universitária;

Pronunciar-se sobre aquisição alienação de equipamento cientifico e bibliográfico e a sua utilização;

Propor as condições de admissão dos candidatos aos vários graus académicos, respectivas provas e frequência de cursos;

Organizar os concursos de admissão de pessoal docente e emitir parecer sobre as propostas de provimento definitivo de professores catedráticos, associados e auxiliares;

Emitir parecer sobre as propostas de provimento definitivo de investigadores e não docentes e do pessoal técnico adstrito às actividades científicas;

Emitir parecer sobre o convite a individualidades para desempenharem funções de professores convidados;

Emitir parecer sobre a concessão de equivalência de diplomas ou de certificados;

Propor as linhas de investigação científica da Faculdade a serem aprovadas pelo Senado;

Aprovar e propor à Assembleia a composição dos Júris para a dissertação na Pós-Graduação;

Emitir parecer sobre os relatórios de pós-graduação;

Propor a composição do Juri para as Provas de Graduação;

Propor à Assembleia a concessão do Título de Doutor ;

Pronunciar-se sobre quais quer outros assuntos que lhe venham a ser atribuídos por lei ou submetidos pelos órgãos de gestão da Unidade Orgânica.