Descrição

À este órgão compete:

Eleger o Presidente e demais membros da Mesa da Assembleia, no inicio de cada mandato;

Elaborar, aprovar e alterar o seu regimento interno, bem como os estatutos da Faculdade e submetê-los à homologação do Conselho Geral da Universidade;

Aprovar e alterar os regulamentos internos da Faculdade;

Eleger e destituir o Decano da Faculdade;

Aprovar as opções estratégicas fundamentais para o mandato e o programa de acção da Direcção;

Aprovar o orçamento e o plano de actividades apresentados anualmente pela Direcção;

Aprovar o relatório anual de actividades e contas da Faculdade;

Aprovar o Plano de Desenvolvimento da Faculdade;

Pronunciar-se sobre os relatórios de avaliação da Faculdade e sobre os seus índices de desempenho;

Desempenhar as demais funções previstas na lei, nos estatutos ou nos regulamentos da Faculdade.